Projeto: |
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PL 685 27/10/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-685/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0685-2009 |
Promulgação: |
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LEI 15.025 de 10/11/2009 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CRIACAO / DESPESA / FUNDO ESPECIAL / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM / FUNDO MUNICIPAL / RECURSOS FINANCEIROS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VERBA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0685-2009 ver documento Justpl0685-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | PESQUISA | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 28/10/2009 | SGP21 | Recebido em 29/10/2009 | Encaminhado em 12/11/2009 | SGP23 | Recebido em 12/11/2009 | Encaminhado em 12/11/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2011 | PRESID | Recebido em 04/11/2011 | Encaminhado em 11/11/2011 | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 15 em 28/10/2009 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3863/2009 de 06/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/11/2009. Motivo: PROMULGADO |